# Registro público: TRT4 — 00002039620105040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e886773464ef28cad360ee312a9dbdf30657b1a20d27a6a3371400352fc3e091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Comissões e Percentuais | Salário/Diferença Salarial | Salário in Natura | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000901320135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13839, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT2 — 00001125220135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13935, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000251020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13839, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005186920145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13935, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008211520125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001736120215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00009990820115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT19 — 00000495420155190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO