{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":139482,"origem":"stj","sha256_origem":"bc796b33436f090f11e97b93a753a8f0809988cff2c59a74b9ceafb574ab8b41","registro_original":{"id_fonte":"1430133","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1950247","numero_registro":"202102048283","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\n INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ATROPELAMENTO.\n DANO MORAL EM RICOCHETE. QUANTUM PROPORCIONAL. DISSÍDIO\n JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO DESPROVIDO.\n 1. O entendimento desta Corte Superior é pacífico no sentido de que\n o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de\n indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que\n se revelar irrisório ou exorbitante, distanciando-se dos padrões da\n razoabilidade.\n 2. No caso, os valores fixados a esse título (R$ 70.000,00 para cada\n um dos genitores da vítima) não se revelam exorbitantes ou\n desproporcionais e atendem aos princípios da razoabilidade e da\n proporcionalidade, considerando, especialmente, a aflição, a\n preocupação e a tristeza advindas do evento danoso - que causou\n amputação de membro inferior, lesões diversas e incapacidade parcial\n permanente genérica de 90% - e a convivência diária com suas\n consequências irreparáveis.\n 3. A incidência da Súmula 7 do STJ obsta a análise do recurso pela\n alínea \"c\", ficando prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8041a640727da252f7c14911387322752d783249edbb8ac548f5b384ab6136a3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}