# Registro público: TJSE — 00003932820148250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAMBIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3f44d7b7aad34b7d5319d94f039040469d36c9d543aaa3377c906ebb7a4aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Alimentos | Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T08:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-22T13:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T05:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T09:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T11:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T10:04:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-25T08:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T09:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T09:27:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}}
- 2016-08-08T12:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T13:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T09:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T08:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-06T09:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-24T11:46:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-22T08:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T08:08:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-26T11:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T09:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T13:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T12:14:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-17T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T11:09:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-10T09:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T11:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T11:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T13:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T11:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T11:13:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T12:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-13T13:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-20T10:02:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-07T09:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T09:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T10:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T10:14:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T09:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T08:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T11:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3f44d7b7aad34b7d5319d94f039040469d36c9d543aaa3377c906ebb7a4aaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:53:45\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3f44d7b7aad34b7d5319d94f039040469d36c9d543aaa3377c906ebb7a4aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008566420148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803180/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / CARIRA
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJSE — 00014720720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491419/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00005183220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479165/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / UMBAÚBA
- [TJPE — 00000142120188173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556014/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRT2 — 00006211420105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00006263620105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 5b3f44d7b7aad34b7d5319d94f039040469d36c9d543aaa3377c906ebb7a4aaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003932820148250012 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Alimentos | Dos Auxiliares da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MACAMBIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5b3f44d7b7aad34b7d5319d94f039040469d36c9d543aaa3377c906ebb7a4aaf
- **SHA-256 do comentário:** 786fd071fa5d0ad37911af0576c627e8a60a7c00ce2c35a27764f1014be8ed4c