# Registro público: TJSE — 00003365520178250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e02ba40cc803b25178e40530d53edacadcfd7178aaa183b70bcb2f7e65bd846c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10 - **Último ato com data válida:** 2018-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-15** — Documento (TPU 581) > **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-25** — Petição (TPU 85) > **2017-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-25T12:28:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2017-09-12T05:35:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-08T12:43:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-08-08T19:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-07-24T14:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-26T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-13T09:33:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-03T09:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2018-02-08T16:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T13:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T12:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T12:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T08:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T14:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T09:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T15:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T11:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T12:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T08:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-16T08:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-15T10:30:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-29T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-05T19:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T10:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T20:36:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2017-09-18T11:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-06T12:12:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-29T07:26:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-18T10:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-18T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-31T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-04T21:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T10:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-09T11:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-26T13:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-11T14:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T09:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-19T21:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-17T08:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-10T16:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-05-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-08 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-08 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:33\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e02ba40cc803b25178e40530d53edacadcfd7178aaa183b70bcb2f7e65bd846c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006901220198250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399804/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00000597820138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00004639520148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395446/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e02ba40cc803b25178e40530d53edacadcfd7178aaa183b70bcb2f7e65bd846c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)