# Registro público: TJSP — 00386897420048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2f7348f2be0b4a9e52f86d6df03ffd4646a8da08640b135f2eeb8dc619e05f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-02T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-03T09:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-04T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-11T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-17T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-20T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-28T17:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-25T13:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-01T12:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-02T08:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-03T16:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-18T16:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-18T16:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-20T10:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-20T14:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-18T10:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-21T13:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-28T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-29T15:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-06T10:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-06T10:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-13T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-13T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-26T17:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-26T17:52:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-24T15:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T18:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-07-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2005-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:30\.154846456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040727000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe2f7348f2be0b4a9e52f86d6df03ffd4646a8da08640b135f2eeb8dc619e05f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00237976320048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPI — 00002156320198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539202/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMS — 00002511120168120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara
- [TJSP — 00484967420118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00516053320108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00005988020118150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00006036920118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPE — 00000280820188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ