{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":139546,"origem":"stj","sha256_origem":"073118426e34182253f336d785627c73c32233d6a44e2e3eadbbb77b949c3c4e","registro_original":{"id_fonte":"1431646","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1865465","numero_registro":"202000553240","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\n REVISIONAL BANCÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO.\n PERCENTUAL. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. Considerando que a ação revisional tem por objeto limite de\n crédito de R$ 3.000,00, com repetição de indébito apenas quanto ao\n excedente apurado dos juros cobrados, o proveito econômico revela-se\n modesto; nesse contexto, a fixação dos honorários no patamar de 20%\n mostra-se razoável e proporcional.\n 2. A parte agravante não demonstrou, de forma concreta, quais\n valores tornariam a verba honorária exorbitante, limitando-se a\n alegações genéricas de desproporcionalidade, de modo que, ausentes\n elementos objetivos que evidenciem violação aos critérios do art.\n 85, § 2º, do CPC/2015, não se justifica a revisão do percentual\n fixado na decisão monocrática.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6bfb3ef52f5d256d749ebf12b6c3141b7c0cc9aee3b13668f0e9aa05f9689cf6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}