{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":139554,"origem":"stj","sha256_origem":"1a558c209b77f7efa3026a228b0d800f7cb90b16fb01b61c37595c193eb98e48","registro_original":{"id_fonte":"1431780","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3108048","numero_registro":"202504493343","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\n PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL\n CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. VÍCIO OCULTO. VERIFICAÇÃO. PRAZO DO\n ART. 18, § 1º, DO CDC. NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO\n STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL.  RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\n 1. O Tribunal a quo, amparado nas provas carreadas aos autos,\n entendeu que: I) embora usado, o veículo adquirido possuía grave\n vício oculto relacionado à vedação do motor; II) houve, por mais de\n uma vez, tentativa de conserto, contudo, os reparos mostraram-se\n apenas paliativos e insuficientes. Verificou, ainda, o\n descumprimento do prazo de trinta dias para reparar o vício. A\n reforma desse entendimento demandaria o reexame das provas dos\n autos, providência inviável em sede de recurso especial, nos termos\n da Súmula 7 deste Pretório.\n 2. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido.\n Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e914690c84e2901b95f299176aaaed37e9e8dafa0705f66bf0f48fc8bd58a596","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}