# Registro público: TRT9 — 00000168620215090245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4df5392e7518724db76bf4a021f3203aec4142e314735cf68cd089940348f8b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T17:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-12T19:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T11:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-14T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-15T18:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-05T12:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-16T21:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T14:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T09:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T17:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T01:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-06T01:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-15T09:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-17T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-27T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-29T02:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2021-09-30T10:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-05T13:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2021-07-02T17:41:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2021-09-30T10:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2021-09-30T10:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242206120145240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT17 — 00001942020175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT22 — 00004380920255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900236/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002638020205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899195/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001645720215230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896775/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002647020225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896601/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000670420255090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896301/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT7 — 00000059720225070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895495/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza