# Registro público: STJ — 00000875020174013506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b57416b3ce4a3b1108441ef4faac86ec1ed2d3b4a3d7ec556257226471e2638a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-15T08:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76754", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"}}
- 2026-09-15T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76754", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"}}
- 2026-07-07T15:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T05:40:49\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b57416b3ce4a3b1108441ef4faac86ec1ed2d3b4a3d7ec556257226471e2638a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004516520233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341598/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00003121820198172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJMT — 00003643420178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366302/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [STJ — 00000898620198172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395104/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00147272220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360163/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF2 — 50039081020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50021705520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358283/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08016877420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356621/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** b57416b3ce4a3b1108441ef4faac86ec1ed2d3b4a3d7ec556257226471e2638a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)