# Registro público: TJRJ — 00005543020198190012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b7f0625be6fff1ed0c1bae5dcaecabe286f8e13091b7facd47d7c24f4cef8c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T12:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-23T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-10-07T15:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-09T15:37:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-03-05T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-30T18:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-25T09:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-10T10:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-07T23:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T11:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-23T17:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-26T16:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-12T16:58:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-12T17:08:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-23T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-10-23T16:32:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-23T17:04:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-28T16:33:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-28T16:33:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-28T16:49:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-29T14:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-27T14:21:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-27T14:21:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-27T14:29:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-28T11:49:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-10T10:01:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-13T11:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-19T16:31:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-20T11:47:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-29T14:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-29T17:26:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-07T17:26:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-11T11:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T11:42:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-11-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01887963020248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVAIGUACUJVIODOMFAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00158110920128190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal