# Registro público: TJBA — 80017985820178050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ad3ab5897b79a12a267a282dd11348758abaae5579d97a936f531ccf8d4984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2021-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}
- 2022-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-10-24 no assunto «Interpretação / Revisão de Contrato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80014072020168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402200/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRN — 00039232920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJAC — 00013925120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750647/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJBA — 80023624920168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399712/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80023668620168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398729/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 00187339520098010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719424/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJAC — 00109850720128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716479/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL