# Registro público: TJGO — 00045601820208090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8360d40ec1298266c004cf36325f243b37230a14bfee63520568b330ee0a2a22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-11T19:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-11T19:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-20T18:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T16:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-27T15:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T16:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T12:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T18:19:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-11-26T17:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-26T17:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T18:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-30T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-10T16:18:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-02-10T20:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T12:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2022-02-16T14:52:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2022-02-23T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-23T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2022-02-24T10:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-06T15:26:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2022-04-11T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T15:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2022-04-11T15:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2021-02-11T19:22:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-05-25T14:14:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-09-20T17:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-24T18:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-19T14:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-26T17:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-26T17:48:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-26T18:01:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-10T13:50:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-02-10T16:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2022-02-10T16:57:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2022-02-15T14:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001935720188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120133/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMS — 00002305320118120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / Vara Única
- [TJMS — 00002303220078120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 1ª Vara
- [TJPI — 00001926120208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112564/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMT — 00003413620188110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106994/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003402820198110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103730/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJPB — 00006672020138150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097361/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJMT — 00003397720108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096309/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR