# Registro público: TJBA — 80006147520178050156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec97d222af9b58565ca81eb5f6e7923e0e3a7fd9635944062d191c62713b30a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2022-01-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2020-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2020-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5172", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-23 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80007687820168050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463795/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80005337120178050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJRR — 08004611220218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979250/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Consensual
- [TJBA — 80004127320188050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404314/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08001270420158230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222003/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
- [TJRR — 07002202720138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479999/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Sumário
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR