# Registro público: TJRJ — 00146408320238190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a50f7e4c5db940d72fbc8c0500a6f07ba1fdfb74be4e2c26729d02404f9dd13e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T15:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-18T16:09:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-18T16:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a50f7e4c5db940d72fbc8c0500a6f07ba1fdfb74be4e2c26729d02404f9dd13e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:44:08\.606599404Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a50f7e4c5db940d72fbc8c0500a6f07ba1fdfb74be4e2c26729d02404f9dd13e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00137192720238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000380820258172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJAM — 00000363920258044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- [TJRJ — 00137184220238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00137253420238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001702320248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001344220238080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000452120258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146408320238190038 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Real”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA IGUACU J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a50f7e4c5db940d72fbc8c0500a6f07ba1fdfb74be4e2c26729d02404f9dd13e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a50f7e4c5db940d72fbc8c0500a6f07ba1fdfb74be4e2c26729d02404f9dd13e
- **SHA-256 do comentário:** 90c3f72c26f15cf73824539a9d39c490da67718b4eb4ed71853010ba945ae3ce