# Registro público: TRE-GO — 00000983220136090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3321b42e4bb680c159d6afcdc47ce3ba31d8561df02156ba16a6d9a37e6391fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2015-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T12:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-03T01:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-05T12:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-13T02:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-24T05:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-14T02:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-15T01:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T12:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-02T12:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-20T04:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-05T06:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T12:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T07:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T03:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T01:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T09:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T05:16:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-30T03:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-17T05:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-16T05:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T02:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T12:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:29\.294917408Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130305122006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3321b42e4bb680c159d6afcdc47ce3ba31d8561df02156ba16a6d9a37e6391fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001439420176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00000533620186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000299220166090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-RS — 00000424920166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002453120166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00000246720176210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL