# Registro público: TRE-MT — 06000234920206110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3b73a94f476722ced6b8bc8a2b71fa63acaebd4d91b33931975cad4d1cb1661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T21:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-09T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-10T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T04:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T04:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T15:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-04T21:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T10:29:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-06-19T15:25:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-19T15:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-19T15:36:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-19T15:36:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-19T15:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-19T15:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:35\.206424113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-04T21:37:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3b73a94f476722ced6b8bc8a2b71fa63acaebd4d91b33931975cad4d1cb1661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001049020236110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019521/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-MT — 06003420420246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000518620206050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277998/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000086020206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774484/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000151820206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509594/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-RJ — 06000139520206190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395795/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000050720206050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395282/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000022120206260184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755198/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ