# Registro público: TJAC — 08015697420158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb0ae5ad5056c083aebb8b9d907e4c2a8cc467c44bb2dd0fc3374ebc91386d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Custas (TPU 479)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T15:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-27T15:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-07T15:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-27T15:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-07T15:05:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-07T15:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-07T14:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T13:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-14T13:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-16T16:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-22T08:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-22T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-15T16:33:09.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2016-03-04T08:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-10T15:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-10T11:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T09:18:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-03-28T15:20:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-29T08:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-26T09:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T16:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-07T20:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-09T16:38:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-10-17T09:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-13T12:47:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-18T17:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-08T09:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-25T11:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-24T15:27:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-17T12:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-23T10:56:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-18T17:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-18T17:11:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-04-19T09:00:42.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-04-19T09:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T07:00:05.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-04-19T07:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T15:41:30.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00214117620078210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJSE — 00351458820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216766/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003240320138110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPB — 00006233120058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPR — 00000142419878160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / PARANAGUÁ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000288919828170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRS — 00187319320088210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJAP — 00027596720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana