# Registro público: TJRJ — 00041601220248190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b33c8952483d8ee8131ed07735cf5e931d1f01d3d04bedf2e08ab7f01c14df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T10:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-11T17:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-19T12:43:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-06-12T12:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-12T12:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-31T11:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T19:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2024-08-06T12:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-08T17:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T17:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-13T13:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-20T17:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T16:08:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-28T16:08:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-28T16:08:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-05-28T18:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-06-18T10:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T11:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T17:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-31T11:44:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-31T16:10:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-05T19:01:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-08T08:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-08T17:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-13T18:30:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-08-14T12:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-20T17:34:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-21T11:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-26T13:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b33c8952483d8ee8131ed07735cf5e931d1f01d3d04bedf2e08ab7f01c14df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:28:05\.386016645Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93b33c8952483d8ee8131ed07735cf5e931d1f01d3d04bedf2e08ab7f01c14df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041601220248190038 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA IGUACU J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b33c8952483d8ee8131ed07735cf5e931d1f01d3d04bedf2e08ab7f01c14df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93b33c8952483d8ee8131ed07735cf5e931d1f01d3d04bedf2e08ab7f01c14df
- **SHA-256 do comentário:** f6526a82f152339b59dc6d6fff37a45074883f79095949d4c461bd45bf441299