# Registro público: TJAC — 07157833320138010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56869897035c2bfc152af4f1ffd9ba87d2e2591695f6f7ec6d0d42f19d981b31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26 - **Último ato com data válida:** 2015-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-18** — Documento (TPU 581) > **2015-06-26** — Documento (TPU 581) > **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-17** — Remessa (TPU 980) > **2015-06-17** — Petição (TPU 85) > **2015-06-17** — Recebimento (TPU 979) > **2015-06-17** — Custas (TPU 479) > **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-05T11:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T07:00:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2014-04-23T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-23T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-23T15:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-08T11:20:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-05-09T10:33:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-04T11:35:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-04-14T11:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-14T10:07:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-04-14T10:08:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-04-15T13:58:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-05-06T17:00:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-04-29T11:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-05-12T15:22:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-04-24T18:00:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-14T08:37:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-17T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-17T11:57:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2015-06-17T10:19:38.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-06-19T11:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-06-17T12:17:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-17T12:18:29.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-06-17T12:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-18T15:15:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-18T15:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-18T15:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-03-27T15:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-11-27T14:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-29T08:26:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-28T15:32:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-11-26T11:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-26T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-16T08:38:49.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:43:01\.079000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131122113507 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56869897035c2bfc152af4f1ffd9ba87d2e2591695f6f7ec6d0d42f19d981b31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07148173620148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAC — 07137272720138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07144882420148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 56869897035c2bfc152af4f1ffd9ba87d2e2591695f6f7ec6d0d42f19d981b31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)