# Registro público: TJSE — 00002059520118250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c59167068491d935d6d75c05671f31ed40c1a68c9e177f6e05b30ec2fc2a2eb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-20** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-05** — Petição (TPU 85) > **2015-02-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T12:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T08:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T19:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T11:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T13:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T12:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T11:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T08:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T13:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T11:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T11:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-17T16:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-07T12:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-05T10:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T12:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T16:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T10:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T13:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-08T08:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-31T18:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T12:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T13:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-04T11:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-01T09:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-01T09:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T13:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-09T10:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-09T11:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-20T09:31:56.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-03-11T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T10:49:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-12T08:52:29.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2015-01-28T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T09:36:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-07T12:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-24T08:35:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-08T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T09:34:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-16T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-13T12:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c59167068491d935d6d75c05671f31ed40c1a68c9e177f6e05b30ec2fc2a2eb9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2011-08-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:21\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110609120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c59167068491d935d6d75c05671f31ed40c1a68c9e177f6e05b30ec2fc2a2eb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001232320138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806906/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CARMÓPOLIS - [TST — 03422009820085090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303717/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJSE — 00001919020118250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405642/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / ITABI - [TJSE — 00002332720148250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399231/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CANHOBA - [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE FARO - [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA CÍVEL - [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** c59167068491d935d6d75c05671f31ed40c1a68c9e177f6e05b30ec2fc2a2eb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731 - **SHA-256 do registro documental:** c59167068491d935d6d75c05671f31ed40c1a68c9e177f6e05b30ec2fc2a2eb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** c59167068491d935d6d75c05671f31ed40c1a68c9e177f6e05b30ec2fc2a2eb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002059520118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c59167068491d935d6d75c05671f31ed40c1a68c9e177f6e05b30ec2fc2a2eb9 - **SHA-256 do comentário:** a3c5d95889d998502cbc820ac6f752619d95c27e6e0d574296d6a2b42e784880