# Registro público: TJSP — 00288508020018260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c3f27e2e91b7494e334e288c455fdd1d99af9d29fcbee4e488fb7b530636d32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-26 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-06** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-11-26T12:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-26T12:16:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2004-08-12T13:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-08-19T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-09-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2004-09-17T16:20:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2004-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2005-01-31T16:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-01-31T16:02:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-03T11:55:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-03T11:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-06T13:05:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-06T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T14:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-07T18:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-10T16:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T11:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-15T14:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-23T14:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-01T12:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-04T12:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-28T08:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2016-06-03T10:09:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-03T10:40:47.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c3f27e2e91b7494e334e288c455fdd1d99af9d29fcbee4e488fb7b530636d32.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-09-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-09-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-09-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-09-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-10-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:08:14\.568567386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010420000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c3f27e2e91b7494e334e288c455fdd1d99af9d29fcbee4e488fb7b530636d32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00288508020018260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9c3f27e2e91b7494e334e288c455fdd1d99af9d29fcbee4e488fb7b530636d32 - **SHA-256 do comentário:** ba516b6a305810e840cba0376c9a939f90d600c679372471bf5436b48c73b26e