# Registro público: TRT15 — 00002697120105150155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Amparo
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a55b102a97fcce42ea7c643d7c36587bdee2f2212def27e694e61523c507e408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Leilão ou Praça (TPU 311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2017-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2018-05-15T17:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2018-05-17T12:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-03-13T16:57:34.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-04-23T09:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-04-23T09:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-04-24T12:25:20.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-04-25T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-04-30T02:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-04-30T02:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-05-09T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-06-06T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-06-07T11:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-06-14T13:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2020-04-23T12:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2018-05-15T17:03:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2018-05-15T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2018-05-17T12:42:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2018-05-17T19:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-04-26T14:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-06-06T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-06-10T10:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-13 — Leilão ou Praça; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-24 — Leilão ou Praça; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:44:57\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a55b102a97fcce42ea7c643d7c36587bdee2f2212def27e694e61523c507e408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011993720115150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344498/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT20 — 00004416520185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347105/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT7 — 00000222820255070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346623/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001943720205100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT21 — 00003261020205210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT22 — 00004870320235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345914/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000670420255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345368/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00002087320145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 8ª Vara do Trabalho de Vitória