# Registro público: STJ — 00000894520164013315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb42db996c5ef786f3ae7517cc9c8a3c7ef8262673b50853ca34fd06c8fcca75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-19T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-19T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-10T08:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-10T22:58:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-12-10T23:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-10T23:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-11T08:01:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-11T10:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-31T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-04-30T15:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-30T16:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-18T07:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T05:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-11T06:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-27T08:00:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2025-03-18T17:36:34.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2025-03-20T14:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-02T00:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T13:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T16:21:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-06-18T00:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-21T14:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-15T13:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-15T13:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-05T21:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-09T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-27T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-19T01:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T11:43:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-31T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-01T01:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-17T02:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-17T02:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-18T21:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-20T01:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60211422420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00011672220134025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714391/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00009706720134025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003898120138171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713507/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJMG — 60056655820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005901220088150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712420/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [STJ — 00003849120164013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08011531520228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710499/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA