# Registro público: TRT3 — 00000290720155030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f72c889f1c62d6d4e6e88ca1db57cdc32139558ef24d248ea52b97a6ad289ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 330
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-30T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T01:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T01:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T01:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T01:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-21T14:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T11:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-19T14:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T17:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-29T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T00:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T00:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T03:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T03:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-08T03:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T03:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T14:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T18:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-28T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-23T00:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-23T00:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T17:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T13:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-20T17:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-26T23:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-26T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-18T00:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T00:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-18T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T00:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-17T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T07:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-14T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 330 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 330 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2016-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2016-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2016-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2016-05-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2018-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-09-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2019-12-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/238`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:05\.065597502Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f72c889f1c62d6d4e6e88ca1db57cdc32139558ef24d248ea52b97a6ad289ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000127420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000297620165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397816/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL