{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1398,"origem":"stj","sha256_origem":"d83697ec2aa0b2b368839d8c63c8ce1c5962d17524e1a70112dabee6f3b88e73","registro_original":{"id_fonte":"000814834","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2016944","numero_registro":"202103452144","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-05-16","data_publicacao":"2022-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\nRESPONSABILIDADE CIVIL. VÍTIMA DE ACIDENTE CAUSADO POR DESCARGA\nELÉTRICA, QUE LHE PROVOCOU QUEIMADURAS PERMANENETES E LESÃO\nIRREVERSÍVEL COM AMPUTAÇÃO DE 1/3 MÉDIO DO BRAÇO DIREITO. LESÃO DE\nNATUREZA GRAVE. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADAS.\nSÚMULA 7 DO STJ. DANO MORAL E ESTÉTICO ARBITRADOS EM R$ 100.000,00 E\nR$ 50.000,00, RESPECTIVAMENTE, EM FACE A GRAVIDADE DA LESÃO E PORTE\nECONÔMICO DO DEVEDOR. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. Para o acolhimento do recurso, seria imprescindível derruir a\nafirmação contida no decisum atacado, no sentido de que não há prova\nda culpa exclusiva ou concorrente da vítima pelo acidente, bem como\nacerca da adequação do valor fixado a título de danos morais e\nestéticos, o que, forçosamente, ensejaria rediscussão de matéria\nfática, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula 7 do STJ, sendo\nmanifesto o descabimento do recurso especial.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art475","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art533_par2"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00533 PAR:00002","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000313","LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:0475Q"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA -\nREVISÃO - REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 579311>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1282009>>-ES\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO -\nCONSTITUIÇÃO DE CAPITAL)\n   STJ - <<AgRg no Ag 819464>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 571436>>-SP\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - SUBSTITUIÇÃO -\nINCLUSÃO DOS PENSIONISTAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA)\n   STJ - <<REsp 1372889>>-SP\n(DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REEXAME - EXORBITANTE OU\nINSIGNIFICANTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 927090>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a577ad2bad6423b3b7977c09cced63b3db6dc368dc45d2cc8488a30f664c3f48","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}