# Registro público: TJRJ — 00085749820158190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c605a5bfcc655f15684ad1cb47c9386dd84fa01720633a274f64c346f42e38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2021-10-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-11-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-08-19** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-10T15:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-10T15:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-10T15:17:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-08-17T15:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-07T13:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-25T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-03-15T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-11T15:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T19:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-07T12:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-31T14:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-05T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-15T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-05T15:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-01-27T15:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-02T17:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-13T19:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-07T13:02:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-29T15:25:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-29T15:25:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-29T15:25:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-29T15:37:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-25T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T19:29:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-12-11T16:49:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-12T13:00:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-16T16:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T14:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T15:32:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T15:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-18T15:32:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-11-18T16:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJDFT — 00179670620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000129520178160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025855920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPB — 00006018620178150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPE — 00000281720208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764588/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPB — 00005991620198150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Conceição