# Registro público: TJPB — 00001396920208150191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Soledade
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 866f3acfc90b395603d294efffa94eab4e2d11a7939d151e6d293450190420db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-13** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-08-10T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-08-10T10:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-08-28T10:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-10-02T09:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-10-03T22:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-10-26T21:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-10-26T21:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-11-10T15:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-11-11T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-10-13T08:54:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-10-13T08:58:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-08-10T16:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-10-13T08:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-11-13T17:06:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}
- 2020-11-16T10:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7564", "nome": "Vara Única de Soledade"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:40:50\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 866f3acfc90b395603d294efffa94eab4e2d11a7939d151e6d293450190420db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001413920208150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Soledade
- [TJPB — 00004414720198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / 1ª Vara Regional das Garantias
- [TJRR — 08016779820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPB — 00007044820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00035812220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJAM — 00000035020218046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPI — 00001610620198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJGO — 00175014020168090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Soledade / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)