# Registro público: TJRJ — 00024675520188190053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 459ad32a8ae4ddedb2f8a8998e6fc75193041a96f5680381fe6e69378f08fbcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T17:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-17T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-17T14:58:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-01-30T12:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T15:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-17T15:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-02T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-11-30T18:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-30T12:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-31T13:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-31T13:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-31T16:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T14:27:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-14T15:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-17T15:16:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-24T12:30:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-24T12:30:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-24T13:56:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-02T16:39:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-29T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-30T12:27:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00003681020218190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00033832120208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA