{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":139864,"origem":"stj","sha256_origem":"c6e12d0a7f76ba8fdf4da8eb30242c28dbe35d280995da8a2aa5ff05fb22b8b0","registro_original":{"id_fonte":"1433883","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2934519","numero_registro":"202501711518","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.\n 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,\n omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não\n servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.\n 2. \"A litigância de má-fé, passível de ensejar a aplicação da multa\n e indenização, configura-se quando houver insistência injustificável\n da parte na utilização e reiteração indevida de recursos\n manifestamente protelatórios\" (AgInt no AREsp 1814712/PR, Relator\n Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/9/2021, DJe\n 22/09/2021).\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4ce0cf7a853e08c6280f9a9d8b39d96eda3d4ef1ecf2115f2ba8133babb66ffe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}