# Registro público: TJSE — 00007107820138250006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRINHAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6deae525408ad72fd47c28a28acc8bed38ff6704d03ec75bcc489b13fe0d9a01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10 - **Último ato com data válida:** 2015-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-28** — Documento (TPU 581) > **2014-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-12T07:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T15:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T09:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T15:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T10:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T12:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T12:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T14:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T12:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T10:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T16:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T17:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T09:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-18T16:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-18T16:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-26T11:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-22T09:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T13:52:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T11:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T13:23:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-14T10:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T13:13:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-26T11:21:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}} - 2014-06-09T10:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T10:26:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-04T10:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-23T12:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T15:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T10:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-08T10:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-03T08:52:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-01T11:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T12:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-25T14:51:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-22T11:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-19T14:44:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-10T10:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-10T08:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6deae525408ad72fd47c28a28acc8bed38ff6704d03ec75bcc489b13fe0d9a01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:23:31\.115000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6deae525408ad72fd47c28a28acc8bed38ff6704d03ec75bcc489b13fe0d9a01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004806520158250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401008/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PEDRINHAS - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJSE — 00000877720148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400001/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PEDRINHAS - [TJSE — 00004815020158250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396982/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PEDRINHAS - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Vara Única - [TJAM — 00065989320138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710655/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 6deae525408ad72fd47c28a28acc8bed38ff6704d03ec75bcc489b13fe0d9a01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007107820138250006 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PEDRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6deae525408ad72fd47c28a28acc8bed38ff6704d03ec75bcc489b13fe0d9a01 - **SHA-256 do comentário:** cccecf5560ff52baca50cbfe2478e731a11ce76e5e2ac93eb452fe9662acda61