{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":139879,"origem":"stj","sha256_origem":"acea014652d9d4864b21a85681b8cebca5733f2efe152942d52fd5649d7def4b","registro_original":{"id_fonte":"1433957","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2942075","numero_registro":"202501839082","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. GRATUIDADE DE\n JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO\n DO ACÓRDÃO LOCAL NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO\n INTERNO NÃO PROVIDO.\n 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica\n desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.\n 2. A subsistência de fundamento não impugnado, apto a manter a\n conclusão do acórdão recorrido, impõe o reconhecimento da\n incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal\n Federal.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5030e2807fe8434d74904d321e5f0e94e721aef4501d4ca32fbc79043b4ba1e5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}