# Registro público: TRE-MS — 00000552820156120051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f8d7891af48923d6090d292c1334bd75058811ad1d5167cb0d3548e5b090dfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03 - **Último ato com data válida:** 2015-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-03** — Documento (TPU 581) > **2015-09-03** — Documento (TPU 581) > **2015-09-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-03T12:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-09-03T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-09-03T13:08:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-09-03T13:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:38:26\.505000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150903125405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f8d7891af48923d6090d292c1334bd75058811ad1d5167cb0d3548e5b090dfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 83ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00000639620156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-PA — 00000025520156140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425098/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 95ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00176085420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950186/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00001031520166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 84 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000870620136240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399222/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL