# Registro público: TSE — 06000069720196180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 134e19cc72f49fbf411977fa79c706855f0016b8a5b4d238962c63563b8cbc93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T16:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T14:30:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-14T07:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-14T07:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-14T07:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T18:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-20T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-20T19:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-20T19:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T18:42:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-09-14T18:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T19:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-14T19:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-15T17:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-15T18:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-16T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-16T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T12:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-22T19:27:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-23T07:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-23T07:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T19:39:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-13T19:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T19:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-21T15:49:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 no assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000516520246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955954/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000070220266180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405888/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003526320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159599/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000088920206100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478305/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002548720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153346/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000386520206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152392/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06003517820246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143906/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002530520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140483/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI