# Registro público: TRE-PR — 00000394220156160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc71c214cfd3c859dbfead5497ebcadf14f9af2f9094c759dbbfd196e4785ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-31** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2015-07-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T10:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-07-17T10:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-07-30T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-07-17T14:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-07-30T12:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-07-30T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-07-17T14:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-08-03T14:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-08-03T14:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-08-03T14:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-08-03T14:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-08-03T14:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-08-13T15:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-08-13T15:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2015-08-13T15:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2022-05-12T17:48:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2022-05-12T17:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc71c214cfd3c859dbfead5497ebcadf14f9af2f9094c759dbbfd196e4785ddf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-31 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T02:13:58\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150717104158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc71c214cfd3c859dbfead5497ebcadf14f9af2f9094c759dbbfd196e4785ddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000454420186160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400528/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-PR — 00000462920186160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-MA — 00000648920186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107927/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000487420146160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MA — 00000743520156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107883/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000174820146100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107848/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000400520196140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236161/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-RS — 00002145620176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368732/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000394220156160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc71c214cfd3c859dbfead5497ebcadf14f9af2f9094c759dbbfd196e4785ddf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc71c214cfd3c859dbfead5497ebcadf14f9af2f9094c759dbbfd196e4785ddf
- **SHA-256 do comentário:** d3dfcb30977bf4bd61d0888fa8f9e7037ad5dab8fda0b990020781cc56be155a