# Registro público: TJAL — 05002526220088020024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c47131e4987cb305957286e010ba42623bd839b16757324fca65ad6c2446acd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19 - **Último ato com data válida:** 2023-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-07** — Provisório (TPU 245) > **2021-01-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-18** — Execução frustrada (TPU 276) > **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-19** — Documento (TPU 581) > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-07T09:56:06.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-02-20T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-02-27T13:05:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-16T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T13:46:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-03-20T13:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-30T11:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-25T14:24:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-04-27T18:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-30T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-19T22:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-26T08:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-13T16:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-18T11:25:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2015-12-03T16:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-28T10:49:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-10T10:16:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-09T20:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-09T09:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T18:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-19T09:19:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-03T13:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-01T22:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5789", "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"}} - 2020-12-18T23:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5789", "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-18 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:05:48\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060706080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c47131e4987cb305957286e010ba42623bd839b16757324fca65ad6c2446acd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05000130320088020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJRN — 00217961320038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 6ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00205026219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJAL — 05000251720088020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJAL — 05000051820078020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJRN — 00217308620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 16ª VARA CÍVEL - [TJMG — 01686329820138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736218/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01854290820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 4c47131e4987cb305957286e010ba42623bd839b16757324fca65ad6c2446acd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4c47131e4987cb305957286e010ba42623bd839b16757324fca65ad6c2446acd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)