# Registro público: TRF5 — 00001112920214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b598ac5bcfab331be3f69eb5ededde78e9b2535b56546668f928ab554883f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-23T13:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-09T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-14T18:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-11T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-18T11:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-22T14:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T16:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-09T18:48:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-09T18:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-03T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T00:01:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-11T00:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-15T10:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-24T18:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-06-23T13:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14T18:12:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-11-22T14:08:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-09T16:30:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-02-24T18:47:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-09 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:20\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210623134308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6b598ac5bcfab331be3f69eb5ededde78e9b2535b56546668f928ab554883f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05171137620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05085665520194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367413/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01150060820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05171888620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50085820220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50112106420194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMS — 00002298320118120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única
- [TJMS — 00002292920258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única