# Registro público: TJTO — 00037309420168272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da Vara da Justiça Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b74b50603f6716a658041e1f2fd96f92d989d1d48a96f3a779777c23e3b0e98d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-31** — Documento (TPU 581) > **2016-03-26** — Confirmada (TPU 12288) > **2016-03-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2016-03-15** — Incompetência (TPU 941) > **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-04T16:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-02-04T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-03-02T15:01:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-03-02T17:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-03-31T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-02-04T16:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-02-05T15:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-02-05T16:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-03-15T15:47:25.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-03-16T15:53:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-03-31T09:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-04 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-02 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:03:19\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160204164146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b74b50603f6716a658041e1f2fd96f92d989d1d48a96f3a779777c23e3b0e98d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00119918220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407050/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJTO — 50044120820098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408486/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00205737920208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280481/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) - [TJTO — 00098611720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398568/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJGO — 00206871820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279853/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00204187620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277368/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJPA — 00003459820118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257788/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00002912020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626024/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b74b50603f6716a658041e1f2fd96f92d989d1d48a96f3a779777c23e3b0e98d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)