# Registro público: TRT24 — 00240253120245240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34681b5255c5161f5d8e8e5eaf4cac1d27612ac83fdc1aed36414d1223f8ee2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-12T18:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-23T11:32:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-01T14:32:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2024-02-01T16:18:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-02-02T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-02T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-03T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-03T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-15T11:26:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-15T11:45:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-02-15T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-15T18:21:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-02-15T18:21:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-02-16T15:19:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2024-06-12T15:14:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-12T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-14T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-14T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-15T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-15T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-15T01:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-15T01:27:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-25T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-25T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-25T07:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-25T08:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-25T08:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-26T01:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-26T01:40:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-26T01:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-26T01:40:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-28T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-28T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-23T13:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-23T18:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-23T18:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-27T02:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-27T02:06:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-27T02:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-27T02:06:56.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-02-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-03-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:55:20\.699059188Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240112181558 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34681b5255c5161f5d8e8e5eaf4cac1d27612ac83fdc1aed36414d1223f8ee2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT24 — 00242357320265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT21 — 00003138520245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT16 — 00162302220265160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT13 — 00001961520245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT14 — 00000603420235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00000446120165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 34681b5255c5161f5d8e8e5eaf4cac1d27612ac83fdc1aed36414d1223f8ee2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)