# Registro público: STJ — 00000872220188160060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a079d85951928437f0ddddc9f97b0707e92f834c441061c6733bd53ab7ac432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude processual | De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T16:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-29T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-04T10:50:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-05T22:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-24T06:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T05:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T08:45:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-17T08:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-04T10:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T19:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T22:33:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582)
- [Outros processos do assunto TPU 9858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-04 relativo a «Fraude processual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 no assunto oficial «Fraude processual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002344420168030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149379/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001621120118100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257767/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPA — 00003345020198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073213/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [STJ — 00000274020188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663971/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003270920168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023637/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001538220208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPE — 00000295920218171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952801/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJMG — 00128337120128130558](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948051/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência