# Registro público: TJPE — 00000075320208171000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52f423f212e804ab62535c4efe9947d3828eef942b3322551da50638ad217e92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-21** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-14** — Transação Penal (TPU 884)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T14:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-20T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-07-28T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-09-14T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-19T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-20T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T09:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-14T16:12:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2022-09-21T13:54:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-04-04T10:04:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-04T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-19T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-27T09:14:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2023-05-18T09:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:43\.982764511Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52f423f212e804ab62535c4efe9947d3828eef942b3322551da50638ad217e92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000171620268175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000080220248177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJGO — 00200643020208090155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 6ª Vara das Garantias
- [TJPE — 00000040920258175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJRR — 08015455920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00201374220158090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003456820198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170914/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002314920168120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Vara Criminal