# Registro público: TRF2 — 00161382920074025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-08** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-04** — Reativação (TPU 849)
> **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2008-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-11T18:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-05T17:36:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-05T17:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-04T15:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-10-16T12:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-08T14:42:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-12-10T17:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-19T16:17:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-10T17:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:07:41\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080610000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01293638020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492884/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00038414420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821624/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 08
- [TRF6 — 00105934420154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459962/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [TRF2 — 00235699020024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463603/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00007806620104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580055/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14
- [TRF6 — 00906823320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579259/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16
- [TRF4 — 00184476320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932967/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00209408620004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917060/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1346/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** eletrica, energia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 12fb70de8833091517d5ffe90bb4f4305418da6f172f6634ebebbce362c2122b
- **SHA-256 do registro documental:** 3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1346%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161382920074025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3693d8f022587faa8785f4216e9268be82727e078c3a0b6c32cda1181ccfa227
- **SHA-256 do comentário:** cbc5ba30e33a6c90c2cc15e606425aa3dc5bee67cf2e43e4e532cc78b2638fdb