# Registro público: TRE-GO — 00000489820166090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1ea5a0ae7f2c50b346274b40936bdd3c598f0447bc035da6990dc04e1b62277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-14T01:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T05:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-07T05:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-17T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-12-13T03:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T03:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T02:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T05:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-07T05:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T05:41:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-07T05:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-18T04:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002195220166090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002896920166090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-RS — 00000045520166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000572520186120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399759/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA