# Registro público: TRT3 — 00000289820105030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2018-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-07** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-29** — Petição (TPU 85) > **2018-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-08-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:02\.458264755Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000292720155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13814, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001095720145030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13931, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14012, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003408220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14012, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00000128920145030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT2 — 00005687920155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Mundo Novo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf - **SHA-256 do registro documental:** 48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000289820105030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd - **SHA-256 do comentário:** 1081427d522a91e1811e6b32570e84066214d56d967310cbbd96a9d8cf2b0453