# Registro público: TRT3 — 00000288120135030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35406abddeb738f524cb0e73591890f398ede95e2d389d114d153fc63dfd37ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35406abddeb738f524cb0e73591890f398ede95e2d389d114d153fc63dfd37ff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-04 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-11 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:26\.075750315Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 35406abddeb738f524cb0e73591890f398ede95e2d389d114d153fc63dfd37ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT18 — 00006103520255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 11a Vara - [TRT3 — 00001757520105030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT5 — 00000817720265050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT23 — 00002282020255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00002281520245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000288120135030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 35406abddeb738f524cb0e73591890f398ede95e2d389d114d153fc63dfd37ff - **SHA-256 do comentário:** 562aee2250dc7b6425746696f0d6a254767bcce9b31be108be2e9ee38689ba27