{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":139983,"origem":"stj","sha256_origem":"4a4eed5fdfb18e999ecae94a1c99825fc5a5e9ca7bcf5fb823230b34d251bce6","registro_original":{"id_fonte":"1434842","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2882959","numero_registro":"202500894120","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\n REIVINDICATÓRIA. POSSE INJUSTA. CONCEITO AMPLIADO PARA FINS\n PETITÓRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO\n STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS.\n 1. Para fins de ação reivindicatória, a posse injusta não se limita\n àquela violenta, clandestina ou precária, mas abrange toda posse que\n não encontre amparo em título de domínio oponível ao proprietário\n registral. Precedentes.\n 2. A revisão das premissas adotadas no acórdão recorrido, no que\n tange ao não preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da\n usucapião como matéria de defesa, demandaria, necessariamente, o\n reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada\n em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n 3. A ausência de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos\n da decisão singular, que se limitam a reiterar teses já devidamente\n analisadas e rechaçadas, impede o provimento do agravo interno.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8ff44d534137893df4b5115c09f9201258ec7398682825f9435bfc82672ef2e6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}