# Registro público: TRT20 — 00001017820245200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d91889f34d2a754d0c8ff96d79befe9c3a0588ee732c7918b9a277d8645da70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-29** — Procedência (TPU 219)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Jurídico - Mudança | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T13:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-28T13:27:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-28T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-29T15:49:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-29T15:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-03-01T11:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-29T15:49:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-03-01T11:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14059](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14059)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003720620185200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14059
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001626920225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714065/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13719, 14059
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00002237720245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14059
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT9 — 00000562120225090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14059
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000525720225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14059
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT20 — 00002439820185200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14059
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00001549420235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14059
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00001514220235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14059
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Patos