# Registro público: TJSE — 00002444920128250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9be24c028fcbc502679675a10456c10b80759c332e212e993a5200fa3600800 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-10 - **Último ato com data válida:** 2015-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-15** — Documento (TPU 581) > **2014-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-25** — Documento (TPU 581) > **2014-02-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-13T10:47:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-07-01T08:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T05:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T05:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T05:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T13:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T10:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-12T07:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T07:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T11:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T08:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-28T08:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T13:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-13T09:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-13T09:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-15T12:21:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-25T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T12:07:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-25T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-18T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-18T11:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-04T08:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-04T12:12:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2013-05-21T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T10:59:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-15T13:00:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-25T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-18T08:28:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-18T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T09:04:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-25T08:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-21T12:30:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-21T12:28:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-14T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-05T08:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-29T11:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-18T09:06:18.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400518.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-03-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:50:18\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9be24c028fcbc502679675a10456c10b80759c332e212e993a5200fa3600800 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001543620158250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402397/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO - [TJPE — 00000310820208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215263/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJPA — 00003467120128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199363/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJSE — 00004251620138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO - [TJSE — 00001535120158250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398900/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO - [TJPA — 00003428420188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJMT — 00002257320148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750214/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJMT — 00002265320158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c9be24c028fcbc502679675a10456c10b80759c332e212e993a5200fa3600800 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c9be24c028fcbc502679675a10456c10b80759c332e212e993a5200fa3600800 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)