# Registro público: TRE-RN — 06000244220196200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561b7df796e26b4c91e55e298e7a4298ef7c78d7c29318ddff89e9bebe4d74d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T10:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T15:09:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T10:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T10:12:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T15:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T10:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T14:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T14:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T12:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T10:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T13:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T12:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T12:07:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T12:07:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T12:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:00:37\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191204100243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 561b7df796e26b4c91e55e298e7a4298ef7c78d7c29318ddff89e9bebe4d74d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000940420235060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / RECIFE - 16A VARA
- [TRE-RN — 06000058120206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767049/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT7 — 00000217620215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366126/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJRR — 08016938620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365710/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRT12 — 00000979520225120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365677/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TJMS — 00002448520158120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TRT17 — 00002140220155170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT22 — 00004881220235220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365017/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA