# Registro público: TJSP — 00443596420028260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdff0b3b805ea182742d33d5abe2a317faf0290a6b50c86d3c0c0b6b62544d33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-16T16:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T16:26:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-15T14:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T15:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T14:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-09T09:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2005-03-21T12:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-03-21T12:06:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-03-21T12:09:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-03-21T12:14:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-03-21T12:19:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-18T16:22:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-04-25T18:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-05-30T17:48:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-06-01T11:31:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-06-27T16:26:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-03-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-04-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-04-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-05-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-06-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-06-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-06-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-09-05 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-11 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00312412120028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00439139520018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00371183920028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00020235620198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA