# Registro público: TJRJ — 00023980620158190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07ce6bfff60bc8331983e1e331bc2f44be8a060d394aa139c31d37eed8e0af59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-04T14:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-05-06T11:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-06T11:47:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-06-29T11:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-07-14T17:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T16:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-14T16:38:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-07-06T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-09-14T15:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T13:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-09T11:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-10T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T16:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-17T17:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T15:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-31T15:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-15T16:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T15:23:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-10T17:23:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-10T17:23:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-13T12:11:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-13T12:11:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-14T11:15:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-14T11:25:27.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-14T11:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-06T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T13:42:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-08T17:04:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-08T17:04:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-08T17:25:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-08T17:25:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T15:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T16:23:37.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TRE-RN — 06003431720246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001910820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002160220208100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098226/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPI — 00001901720198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001905920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00196616220198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)